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Congresso

Secretaria da Educação · 10 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3794/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a aquisição de uma porta sobrepor de correr de vidro temperado para a EMEF João Batista Mocelin, com a empresa JAIRO DE OLIVEIRA.

Tapera, em 09 de Setembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4412, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 74E70756: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.