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Congresso

Secretaria da Educação · 10 de abril de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1373/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a aquisição de cartilhas sobre educação sexual para alunos da Rede Municipal de Ensino, com a empresa EDITORA PAINEL LTDA.

Tapera, em 09 de Abril de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4306, em 10 de abril de 2026. Código identificador 73DA6AED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.