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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 15 de janeiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 029/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de serviços técnicos profissionais especializados em Assessoria Técnica Ambiental, com a finalidade de prestar suporte técnico a Prefeitura Municipal de Tapera, junto ao Departamento de Agronegócio e Meio Ambiente, com a empresa IBIRUBA FLORESTAL LTDA.

Tapera, em 14 de Janeiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4247, em 15 de janeiro de 2026. Código identificador 73420D4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.