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Congresso

Secretaria da Educação · 12 de agosto de 2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 2447/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente a contratação de banda com experiência na realização de Festival da Canção, para garantir a qualidade das apresentações, segurança aos candidatos e a credibilidade do Festival, que será realizado nos dias 21-22 de agosto, no Centro de Eventos, com a empresa ARLEI JOSÉ ZAMBONI

GABINETE DO PREFEITO, em 11 de Agosto de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4392, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 6D7FA8B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.