Secretaria da Educação · 28 de janeiro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 261/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de Sistema de Monitoramento e Apoio Educacional a fim de atender demandas da Secretaria Municipal da Educação através de atendimento continuo à distância, sendo contatos telefônicos, Messenger, whatsapp, correio eletrônico e/ou outra forma digital. Assessoria aos agentes educacionais do município, com acompanhamento e monitoramento dos programas do Governo Federal/MEC, com a empresa SIMAE.
Tapera, em 27 de Janeiro de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal