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Congresso

Secretaria da Educação · 28 de janeiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 261/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de Sistema de Monitoramento e Apoio Educacional a fim de atender demandas da Secretaria Municipal da Educação através de atendimento continuo à distância, sendo contatos telefônicos, Messenger, whatsapp, correio eletrônico e/ou outra forma digital. Assessoria aos agentes educacionais do município, com acompanhamento e monitoramento dos programas do Governo Federal/MEC, com a empresa SIMAE.

Tapera, em 27 de Janeiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4256, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador 6B7F4299: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.