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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 9 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3787/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de empresa especializada para elaboração das planilhas de custo e termo de referência dos serviços de roçadas e jardinagem, que darão suporte na elaboração do edital para contratação da empresa responsável para estes serviços, além do auxílio na elaboração do estudo técnico preliminar, com a empresa ECZ, Assessoria, Consultoria e Treinamento Ltda – ME.

Tapera, em 08 de Setembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4411, em 9 de setembro de 2026. Código identificador 69912496: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.