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Congresso

Secretaria da Educação · 23 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3952/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de prestação de serviço para reforma e pintura de goleiras, localizadas na área de lazer junto ao Poliesportivo, com a empresa EZEQUIEL PEDRO SCHNEIDER.

Tapera, em 22 de Setembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4421, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 65F8373E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.