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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 20 de janeiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 101/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a realização de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos classificados como perigosos (pilhas e lâmpadas) que se encontravam armazenados nas dependências do Eco Ponto Municipal, com a empresa COOPESYN.

Tapera, em 19 de Janeiro de 2026.OS

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4250, em 20 de janeiro de 2026. Código identificador 5CBD9A9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.