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Congresso

Secretaria da Educação · 8 de maio de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1785/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a reforma de pintura, desentupimento de esgoto, instalação de forro PVC, conserto de telhado, construção de calçada externa, reboco na área interna e externa na Sede dos Funcionários do Município junto ao Horto Florestal, com a empresa ADELINO PEREIRA DE MATOS.

Tapera, em 07 de Maio de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4324, em 8 de maio de 2026. Código identificador 528BA3F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.