Secretaria da Infraestrutura · 18 de junho de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 2545/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a elaboração de um projeto elétrico de rede de distribuição em área, sob concessão da concessionaria de energia CPFL / RGE LOTEAMENTO URBANO CAMPO DO GUARANI, com a empresa EMEAPE ELÉTRICA.
Tapera, em 17 de Junho de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4353, em 18 de junho de 2026. Código identificador 51F50CD8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.