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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 25 de maio de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 2060/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de serviços de ações de educação ambiental voltadas à conscientização sustentável, responsabilidade social e fortalecimento das práticas ambientais junto à comunidade escolar e população do município. As atividades propostas possuem caráter educativo, participativo e ambiental, promovendo integração entre escolas, comunidade, gestão pública e empresas parceiras através de ações práticas e interativas, com a empresa SCHUSTER ASSESSORIA AMBIENTAL.

Tapera, em 22 de Maio de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4335, em 25 de maio de 2026. Código identificador 5038F157: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.