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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 23 de setembro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3959/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a aquisição de mudas de plantas e substrato orgânico para serem utilizados para a arborização e paisagismo da praça municipal, com a empresa COMÉRCIO DE PLANTAS VALE NATURAL LTDA.

Tapera, em 22 de Setembro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4421, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 4BD53192: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.