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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 5 de maio de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1746/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente ao serviço de projeto hidráulico e sanitário, elaboração de planilha orçamentária com base no SINAPI, incluindo ARTs e Nota Fiscal para o Loteamento Campo do Guarani, com a empresa JOSÉ AFONSO RISSON DOS SANTOS.

Tapera, em 04 de Maio de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4321, em 5 de maio de 2026. Código identificador 4881C919: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.