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Congresso

Secretaria da Educação · 22 de abril de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1516/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a fabricação de um armário embutido para a Secretaria de Educação, bem como fabricação de um armário embutido em “L” para a sala da gerência do Centro de Eventos, com a empresa LOURENÇO VALDERI ALVES DA CUNHA.

Tapera, em 20 de Abril de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4313, em 22 de abril de 2026. Código identificador 4811951A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.