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Congresso

Secretaria da Infraestrutura · 21 de janeiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 136/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente compra de peças e contratação de mão-de-obra para reparos em geral nas máquinas do Setor de Infraestrutura, com a empresa MAGNI & VASCONCELOS LTDA.

Tapera, em 20 de Janeiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4251, em 21 de janeiro de 2026. Código identificador 3A0A446B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.