Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 13 de abril de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente à contratação de prestação de serviços para promoção do desenvolvimento territorial e potencialização de um ambiente favorável para as micro e pequenas empresas do município, com a empresa SEBRAE/RS.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de Abril de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4307, em 13 de abril de 2026. Código identificador 388D37D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.