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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 15 de abril de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1436/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de serviços técnicos profissionais referente responsabilidade técnica para gerenciamento de aterro de galhos e resíduos de podas e folhas, com a empresa SCHUSTER ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA.

Tapera, em 14 de Abril de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4309, em 15 de abril de 2026. Código identificador 375C7FAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.