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Congresso

Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 31 de agosto de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 3650/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a construção de um poço negro na residência de Rosenilda Lurdes Padilha de Melo, com a empresa VANESSA BATISTA DE AZEREDO.

Tapera, em 28 de Agosto de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4405, em 31 de agosto de 2026. Código identificador 30F3523B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.