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Congresso

Secretaria da Administração · 22 de dezembro de 2025

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, para convênio com a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPERA/RS, continuidade do projeto equoterapia - ‘rédeas que rompem barreiras’, com valor total de R$ 49.500,00 no ano de 2026, através de termo de colaboração com vigência de 02/01/2026 até 31/12/2026.

GABINETE DO PREFEITO, em 19 de Dezembro de 2025.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4231, em 22 de dezembro de 2025. Código identificador 2260D3D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.