Secretaria da Administração · 3 de dezembro de 2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2025 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente a abertura de Chamamento Público - Inexigibilidade para viabilidade de parceria para melhorias na infraestrutura da sede da entidade, APAE, qualidade de ensino e atendimento bem como apoio as famílias, com a entidade de sociedade civil – APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPERA.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de Dezembro de 2025.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal