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Congresso

Secretaria da Infraestrutura · 23 de janeiro de 2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026 com base nos termos dos artigos 30, VI e 31 da Lei Federal nº 13.019/14, referente a aquisição de uma Retroescavadeira para o Setor de Infraestrutura, com a empresa MULLER INDÚSTRIA DE MÁQUINAS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

GABINETE DO PREFEITO, em 22 de janeiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4253, em 23 de janeiro de 2026. Código identificador 190C62B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.