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Congresso

Secretaria da Assistência Social e Cidadania · 31 de março de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 1176/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a compra de 03 postes de luz para serem colocados nas residências de Terezinha de Fátima Oliveira, Patrícia Pinheiro da Silva Passinato e Valdir José Pittow, de acordo com os pareceres nº 20-2026, 21-2026 e 59-2025, com a empresa GILSON J PORTELLA.

Tapera, em 30 de Março de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4299, em 31 de março de 2026. Código identificador 148F77F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.