Secretaria da Administração · 26 de janeiro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 216/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de empresa prestadora de serviço para manutenção, atualização, compilação, consolidação e publicação on-line da Legislação Municipal, com a empresa LEIS LTDA.
Tapera, em 23 de Janeiro de 2026.
OSVALDO HENRICH FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4254, em 26 de janeiro de 2026. Código identificador 14502F7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.