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Congresso

Secretaria da Desenvolvimento e Meio Ambiente · 14 de novembro de 2025

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 5306/2025 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a contratação de serviços técnicos com a finalidade de obtenção de outorga de poço tubular profundo destinado ao fornecimento de água potável junto a Comunidade da Linha 5 Irmãos / Horto Florestal e Comunidade da Vila Teles, com a empresa ECO LAGO ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME.

Tapera, em 13 de Novembro de 2025.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4206, em 14 de novembro de 2025. Código identificador 1380D641: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.