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Congresso

Secretaria da Educação · 28 de janeiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 270/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a desinsetização, desratização e higienização dos reservatórios de água das escolas EMEI Criança Feliz, EMEI Mundo da Criança, EMEB Lorinha Isabel Maldaner, EMEF Francisca Cerutti, EMEF João BaƼsta Mocelin, EMEF Presidente Costa e Silva, Centro de Eventos e Ginásio Poliesportivo, com a empresa MOUSE DEDETIZAÇÃO LTDA.

Tapera, em 27 de Janeiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4256, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador 0AFE04B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.