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Congresso

Secretaria da Saúde · 30 de janeiro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA SAÚDE

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 296/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21 referente a a manutenção e pintura de bens imoveis ( PIM ), com a empresa RAONI GABRIEL.

Tapera, em 28 de Janeiro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4258, em 30 de janeiro de 2026. Código identificador 09C6B317: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.