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Congresso

Secretaria da Educação · 29 de outubro de 2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

No uso de atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, OSVALDO HENRICH FILHO, Prefeito Municipal, torna pública a Dispensa de Licitação nº 4416/2026 com base nos termos do artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, referente a contratação de serviço de arbitragem durante o Campeonato de Futsal 2026, com a empresa ILTON MARQUES ALVES DE SOUZA.

Tapera, em 28 de Outubro de 2026.

OSVALDO HENRICH FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4446, em 29 de outubro de 2026. Código identificador 02CFE04C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.