Executivo · 7 de maio de 2024
ALTERA O DECRETO Nº 7.810, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
EXECUTIVO
ALTERA O DECRETO Nº 7.810, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Armando Mayerhofer, Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, altera o Decreto nº 7.810, de 30 de abril de 2024, que “ declara situação de emergência no Município em decorrência de CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.2.3.0.0, conforme legislação aplicada ao tema. ”
Art. 1º. A ementa do decreto passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Declara situação de emergência no Município em decorrência de TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada ao tema. ”
Art. 2º. O art. 1º do decreto passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Fica declarada situação de emergência no Município, conforme descrição contida no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislação aplicada. ”
Art. 3º. As demais disposições permanecem inalteradas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul, aos 06 dias do mês de maio de 2024.
ARMANDO MAYERHOFER,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se em 06.05.2024.
DILAMAR DA SILVA,
Secretário de Administração.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADINHO
PARECER TÉCNICO Nº 01/2024
Sobradinho, 06 de maio de 2024.
Assunto: Decretação de situação de anormalidade
INFORMAÇÕES GERAIS
O presente parecer versa sobre o desastre e situação de anormalidade abaixo resumida.
Informações Gerais
UF: RS
Município(s): SOBRADINHO
Código Cobrade: 1.3.2.1.4
Tipo: tempestade convectiva -CHUVAS INTENSAS
Data: 30/04/2024
Hora:
02:00 HORAS
Causas e recorrência: QUE SEVERA OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS- ALAGAMENTOS QUE VEM ASSOLANDO O MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS DIAS TOTALIZANDO 548 mm DE CHUVA NO MÊS DE ABRIL, ATINGINDO TODA A ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO, CAUSANDO GRANDES DANOS COMO DESTRUIÇÃO DE PONTES, BUEIROS, PONTILHÕES, CASAS RESIDENCIAIS E NA MALHA VIÁRIA E COMO CONSEQUÊNCIA RESULTANDO PREJUIZOS AOS NOSSOS MUNICIPES.
Situação de Anormalidade: SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
Desastre Nível II
Protocolo de Registro no S2ID: RS-F-4320701-1.3.2.1.4 -20240430
EFEITOS DO DESASTRE
Em decorrência do levantamento de danos e prejuízos, seguem as principais informações dos efeitos diretos do desastre em tela.
Danos Humanos:
Com relação aos danos humanos, já CONTABILIZADO toda ÁREA URBANA E TODA ÁREA RURAL ATINGIDA, a sua população (cerca de 14.285 pessoas), ONDE ESTAS PESSOAS estão sendo afetadas direta ou indiretamente pelos efeitos das CHUVAS INTENSAS- ALAGAMENTOS, comprometendo a qualidade de vida dos cidadãos, quer seja pelos danos MATERIAIS atingindo a qualidade de vida, além dos prejuízos econômicos públicos, privados e consequentemente prejuízos sociais advindos do agravamento da condição de vulnerabilidade social.
DE forma GERAL, está sendo recuperada as estradas vicinais para dar trafegabilidade, concerto de bueiros e redes de agua avariadas.
Danos Materiais:
COM A SEVERA OCORRÊNCIA de chuvas intensas- ALAGAMENTOS QUE ATINGIU TODA ÁREA URBANA E TODA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO causando danos E DISTRUINDO PONTES, CASAS RESIDENCIAIS, bueiros, PONTILHÕES, MALHA VIÁRIA E redes de abastecimento de água potável, e prejuízos na agricultura e pecuária.
Danos Ambientais:
NÃO SE OBSERVAM DANOS MATERIAIS CONSTANTES NO ROL DO FIDE.
AÇÕES DE RESPOSTA REALIZADAS
Com base no Plano de Contingência para o desastre em tela, as seguintes ações emergenciais foram executadas.
Mobilização e Emprego de Recursos Humanos e Institucionais:
Através do trabalho integrado de servidores públicos municipais da Secretaria de Agricultura, Obras e Administração, sobe a orientação da COMPDEC, e da Assistência Social, estão sendo mapeadas e assistidas as comunidades atingidas, sendo executados:
- SERVIÇOS DE OBSTRUÇÃO E CONCERTO DE BUEIROS, ESTRADAS E CONCERTO DE REDES DE ÁGUA POTÁVEL;
- SERVIÇO DE MÃO DE OBRA COM 50 SERVIDORES;
- APOIO COM 06 CAMINHÕES, AUTOMÓVEIS, MICRONIBUS,TRATORES E RETROESCAVADEIRAS E MOTONIVELADORA.
Mobilização e Emprego de Recursos Materiais:
ESTÃO SENDO EMPREGADOS 50 SERVIDORES, 06 CAMINHÕES, TRATORES E RETRO ESCAVADEIRAS, MOTONIVELADORA, MICROONIBUS, AUTOMÓVEIS,PARA APOIO AOS MUNICIPES ATINGIDOS
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conclui-se que a situação de anormalidade se apresenta fundamentada para fins de decretação municipal, conforme as normas vigentes.
Em caso de necessidade de apoio complementar federal, o requerimento para o reconhecimento federal deve ser enviado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme os procedimentos e documentação previstos na Portaria nº 260/2022.
É o parecer,
SOBRADINHO/RS, 06 de maio de 2024.
JOSE CARLOS SPANEVELLO
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC