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Congresso

Secretaria Finanças e Planejamento · 14 de janeiro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 113/2025

SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 113/2025

O Prefeito Municipal de Sinimbu-RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, AUTORIZA os procedimentos administrativos do processo de Dispensa de Licitação nº 113/2025, com base no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências legais, declarando assim DISPENSÁVEL a licitação para contratação de empresa/MEI para execução de oficinas terapêuticas a serem fornecidas por DEISE SANTOS DE ALMEIDA-MEI, (CNPJ 36.369.789/0001-08) e FABIANE HINZ GESKE-ME (CNPJ 41.172.881/0001-05). Valor Total de: R$ 24.480,00. Publique-se e cumpra-se. Sinimbu, 23 de dezembro de 2025.

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4246, em 14 de janeiro de 2026. Código identificador ED32B0BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.