Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 517.097,14 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E NOVENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 517.097,14 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E NOVENTA E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.226, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 517.097,14 (quinhentos e dezessete mil e noventa e sete reais e quatorze centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 517.097,14 (quinhentos e dezessete mil e noventa e sete reais e quatorze centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
02
GABINETE DO PREFEITO
002
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
26.782.1033
DEFESA CIVIL
26.782.1033.1102
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE
749
Outras vinculações de transferências
1015
Defesa Civil
015537 - 4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
248.234,50
04
SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO
001
Gabinete do Secretario
04.123.0004
PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. FINAN.PLANEJAM
04.123.0004.2012
MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000085 - 3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
11.155,00
04
SECRETARIA FINANCAS E PLANEJAMENTO
001
Gabinete do Secretario
04.122.0004
PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. FINAN.PLANEJAM
04.122.0004.2013
MANUTENCAO SERVICOS DE ENGENHARIA
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000093 - 3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
14.877,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
001
Gabinete do Secretario
12.122.0007
PR. GEST. MAN.SECR. EDUCACAO, CULT. TURISMO
12.122.0007.1028
AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE-GAB.SECR.
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
000284 - 4.4.90.52.00.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
8.850,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
004
Educação Infantil
12.365.1010
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
12.365.1010.2053
MANUTENCAO EDUCACAO INFANTIL - CRECHE
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
000347 - 3.1.90.94.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.815,30
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
005
Ens. Médio, Superior e Profissionalizante
12.362.1012
VALORIZAÇÃO DO ENS. MÉDIO, ED. SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE
12.362.1012.2061
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO
571
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1004
PEATE/RS
015244 - 3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
23.273,97
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
006
Desporto e Turismo
15.451.1016
VALORIZACAO E PROMOCAO DO TURISMO
15.451.1016.1086
REVITALIZAÇÃO PRAÇA MUNICIPAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015166 - 4.4.90.51.00.00.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
47.485,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2084
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4011
Atenção Básica
000467 - 3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.305.1020
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.1020.2101
MANUT. DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
Vigilância em Saúde
000526 - 3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2142
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
015206 - 3.3.90.32.00.00.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.495,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2151
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4504
Gestão do Sus
015507 - 3.3.90.40.00.00.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
7.270,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.302.1019
SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
10.302.1019.2076
MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4010
Transporte Eletivo
015553 - 3.3.90.30.00.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
26.641,37
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2073
MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0040
ASPS
015572 - 3.3.90.93.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
08.245.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.245.1026.2111
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1059
FEAS
000562 - 3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
08.122.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.122.1026.2110
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1063
SUAS
000568 - 3.3.90.39.00.00.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
08.245.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.245.1026.2111
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1066
SCFV
000572 - 3.1.90.11.00.00.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
62.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
08.244.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.1026.2153
PROCADSUAS
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1063
SUAS
015424 - 3.1.90.16.00.00.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
517.097,14
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:
I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 99.367,00.
II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0540- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, no valor de R$ 4.815,30.
III – Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0571 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação, no valor de R$ 23.273,97.
IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 20.765,00.
V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 36.641,37.
VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 82.000,00.
VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 2.000,00.
VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0749 - Outras vinculações de transferências, no valor de R$ 248.234,50.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 5 de fevereiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal