Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
APLICA PENA DE SUSPENSÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
GABINETE DO PREFEITO
APLICA PENA DE SUSPENSÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
PORTARIA Nº 12.160, de 15 de abril de 2026.
APLICA PENA DE SUSPENSÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso VI, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o relatório final apresentado pela Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 11.745, de 20/08/2025 e a determinação expressa na Portaria nº 12.159, de 15/04/2026,
RESOLVE:
1. Aplicar ao Servidor GILNEI VANTUIR EIFERT, Operador de Máquinas, matrícula 651/1, a penalidade de SUSPENSÃO por 60 (SESSENTA) DIAS, prevista no art. 139, inciso II, da Lei nº 531, de 31/10/2001, convertida em multa nos termos do art. 143, parágrafo único, tendo em vista a conveniência para o serviço público;
2. Fazer constar na ficha funcional a presente punição, comunicando-se ao servidor, por escrito.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal