Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.276.629,16 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 3.276.629,16 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.255, DE 04 DE AGOSTO DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 3.276.629,16 (três milhões, duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02
GABINETE DO PREFEITO
002
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
26.782.1033
DEFESA CIVIL
26.782.1033.1102
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE
749
Outras vinculações de transferências
1015
Defesa Civil
015537 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.184.428,36
06
SECRET.AGRICULTURA, IND.COM., MEIO AMB.
003
Industria e Comercio
22.661.1007
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS
22.661.1007.1088
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL
754
Recursos de Operações de Crédito
1050
Operação Credito
015171 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
570.151,39
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
12.361.1009
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1009.2051
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
000333 - 3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
94.670,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
000334 - 3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
9.857,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
009
Fundo Municipal da Cultura
13.392.1015
VALORIZACAO E INCENTIVO A CULTURA
13.392.1015.2068
INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
2012
Edital SEDAC - Eventos Culturais Populares
015543 - 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
908,56
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.302.1019
SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
10.302.1019.2149
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4230
Apoio Rede Hospitalar
015089 - 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
78.304,80
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.1054
AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4294
Construção e Ampliação
015447 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
22.225,25
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2084
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4030
Inverno Gaúcho
015585 - 3.1.90.04
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
11.083,80
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.302.1019
SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
10.302.1019.0006
APOIO A REDE HOSPITALAR
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4230
Apoio Rede Hospitalar
015590 - 3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
150.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2076
MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
015592 - 3.3.90.14
DIÁRIAS - CIVIL
35.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2084
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
015595 - 3.3.90.34
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
100.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
015597 - 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
3.276.629,16
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação provenientes de recursos da Defesa Civil Nacional para reconstrução de pontes, fonte de recursos 749 - Outras vinculações de transferências, no valor de R$ 2.184.428,36.
Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 104.527,00.
Art. 4º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação de recursos do financiamento que o Município possui com o Badesul, fonte 0754 – Recursos de operações de crédito, no valor de R$ 570.151,39.
Art. 5º No que tange à fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos do repasse Estadual para o cofinanciamento do Programa Assistir (Atualização de valores repassados ao Hospital Beneficente de Sinimbu, Port. SES 419/2025 e Portaria 433/2026), no valor de R$ 78.304,80. Já o valor de R$ 11.083,80 é proveniente da Portaria 322/2025 (Programa Inverno Gaúcho). O valor de R$ 150.000,00 é oriundo da Emenda Estadual da Deputada Kelly Moraes (Portaria SES 348/2026). Já o valor de R$ 22.225,25 é oriundo do excesso de arrecadação dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes à ampliação da UBS do Pinhal.
Art. 6º. Quanto a fonte de recursos 600- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, os créditos de que trata o artigo 1º, no valor de R$ 155.000,00, serão cobertos com transferências de emendas parlamentares de comissão para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Art. 7º No que tange à fonte de recursos 701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, será coberto com o excesso de arrecadação oriundos dos rendimentos de aplicação financeira dos recursos aplicados referentes ao convênio do Edital SEDAC – Eventos Culturais, no valor de R$ 908,56.
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal