Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 945.061,32 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 945.061,32 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.233, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 945.061,32 (novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 945.061,32 (novecentos e quarenta e cinco mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
2 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
02
GABINETE DO PREFEITO
001
Gabinete do Prefeito
26.782.1033
DEFESA CIVIL
26.782.1033.1102
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015575 - 4.4.9.05.1
OBRAS E INSTALAÇÕES
6.250,00
02
GABINETE DO PREFEITO
002
Fundo Municipal de Defesa Civil - FUMDEC
26.782.1033
DEFESA CIVIL
26.782.1033.1102
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE
747
Outras vinculações de transferências da União
1015
Defesa Civil
015479 - 4.4.9.05.1
OBRAS E INSTALAÇÕES
495.230,11
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
12.361.1009
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1009.2051
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
546
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
0031
Fundeb
015577 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.041,21
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015578 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
150.000,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015580 - 3.1.9.01.3
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.040,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015582 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
004
Educação Infantil
12.365.1010
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
12.365.1010.2143
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015579 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
98.000,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
004
Educação Infantil
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015581 - 3.1.9.01.3
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
18.500,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
004
Educação Infantil
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015583 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.302.1019
SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
10.302.1019.2076
MANUT. DOS SERV. DE TRANSPORTE ELETIVO
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4010
Transporte Eletivo
015553 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
80.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
945.061,32
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior será coberto com a projeção de excesso de arrecadação de recursos livres, fonte 0500 – Recursos não vinculados de impostos, verificado através do comportamento da receita até o presente momento, no valor de R$ 6.250,00.
Art. 3º No que tange à fonte de recursos 0540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação baseado na reestimativa da Portaria MEC/MF nº 06, de 29 de abril de 2026, no valor de R$ 361.540,00.
Art. 4º No que tange à fonte de recursos 0546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI, será coberto com excesso de arrecadação, verificados no balancete da receita, no valor de R$ 2.041,21.
Art. 5º No que tange à fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos do repasse Estadual para o cofinanciamento do transporte sanitário eletivo intermunicipal (Port. SES 90/2026), no valor de R$ 80.000,00.
Art. 6º No que tange à fonte de recursos 0747- Outras vinculações de transferências da União, será coberto com a projeção de excesso de arrecadação oriundos de recursos da Defesa Civil Nacional para reconstrução de pontes, no valor de R$ 495.230,11.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal