Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 133.171,61 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 133.171,61 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.262, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 133.171,61 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 133.171,61 (cento e trinta e três mil, cento e setenta e um reais e sessenta e um centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
03
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
002
Encargos Gerais do Município
04.122.0003
PROGR.GESTAO E MANUT.SECR.ADMINISTRACAO
04.122.0003.2010
MANUT. DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000066 - 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.332,48
03
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
004
ENCARGOS ESPECIAIS
28.845.0000
ENCARGOS ESPECIAIS
28.845.0000.0005
RESTITUIÇÃO SALDOS DE CONVÊNIOS
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4293
Equipe Mat. Permanente
015600 - 3.3.30.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
24.191,39
05
SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL
004
Malha Viária
26.782.1004
MOBILIDADE RURAL
26.782.1004.2024
MANUTENCAO PONTES PENSEIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000190 - 3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
12.200,00
06
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.
003
Industria e Comercio
22.661.1007
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS
22.661.1007.1088
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL
706
Transferência Especial da União
1025
Emenda Especial
000072 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
18.782,49
06
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.
003
Industria e Comercio
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015172 - 4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇÕES
47.100,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
006
Desporto e Turismo
27.812.1017
VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR
27.812.1017.2071
MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR
759
Recursos Vinculados a Fundos
1072
FM Esportes
015599 - 3.3.90.39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.303.1021
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO
10.303.1021.2080
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4050
Farmácia Básica
000494 - 3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2142
MANUTENÇÃO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
015206 - 3.3.90.32
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
920,25
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
08.245.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.245.1026.2111
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1066
SCFV
000572 - 3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
645,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
133.171,61
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:
I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 61.632,48.
II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0600- Transferências
Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 920,25.
III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 34.191,39.
IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 645,00.
V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0706 -Transferência Especial da União, no valor de R$ 18.782,49.
VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0759 - Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 17.000,00.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal