Secretaria da Administração · 13 de maio de 2026
DESIGNA GESTORES DO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2026 - PARCERIA COM OSC – ASSOCIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE INTEGRAÇÃO SÃO MARTINHO – PAREDÃO.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA GESTORES DO TERMO DE FOMENTO Nº 058/2026 - PARCERIA COM OSC – ASSOCIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE INTEGRAÇÃO SÃO MARTINHO – PAREDÃO.
PORTARIA No 12.192, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Designa gestores do Termo de Fomento nº 058/2026 - Parceria com OSC – ASSOCIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE INTEGRAÇÃO SÃO MARTINHO – PAREDÃO.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o item 9.2 do Termo de Fomento nº 058/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar LÚCIO RODRIGO LOPES, brasileiro, capaz, servidor público municipal, residente e domiciliado na Localidade de Linha Rio Pequeno, neste município, e DAIANE INES RECH, brasileira, capaz, servidora pública municipal, residente e domiciliada na Localidade de Linha Travessa, Santa Cruz do Sul/RS, para a função de GESTORES da parceria celebrada com a OSC – ASSOCIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL SETE INTEGRAÇÃO SÃO MARTINHO – PAREDÃO, CNPJ Nº 39.226.447/0001-19, que tem por objeto firmar Termo de Fomento.
Art. 2º São atribuições do gestor:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 11 de maio de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal