Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2026
ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI Nº 1.692/2018, MODIFICANDO OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA O ARTIGO 20, DA LEI Nº 1.692/2018, MODIFICANDO OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.297, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o artigo 20, da Lei nº 1.692/2018, modificando os coeficientes dos padrões de vencimentos dos cargos e funções que especifica, e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições do art. 20 da Lei Municipal nº 1.692, de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Legislativo, estabelece o Plano de Carreira dos servidores e dá outras providências, que passam a vigorar com os seguintes coeficientes dos padrões de vencimento:
“Art. 20. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas serão obtidos através de multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado no artigo 25, conforme segue:
I -CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Padrão
Coeficientes segundo a classe
A
B
C
D
E
1
4,00
4,10
4,20
4,30
4,40
II -CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:
Padrão
Coeficiente
CC 1
4,00
CC 2
5,56
CC 3
5,60
III -DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Padrão
Coeficiente
FG 2
2,10
“ (NR)
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, 30 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal