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Congresso

Gabinete do Prefeito · 15 de julho de 2026

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROGETTO SUL LTDA.

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROGETTO SUL LTDA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Município de Sinimbu, inscrito no CNPJ 94.577.632/0001-66, localizado na Av. General Flores da Cunha, n° 449, e representado por seu Prefeito, Sr. Wilson Molz, vem, por meio desta INTIMAÇÃO, dar ciência ao representante legal da empresa PROGETTO SUL LTDA., CNPJ nº 13.806.196/0001-58, atualmente em local incerto e não sabido, da aplicação da penalidade de multa contratual de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, incluindo eventuais aditivos, na forma prevista na cláusula 9.3, alínea “i” do Contrato de Obra Pública nº 117/2022, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo instaurado Portaria nº 11.155, de 18 de novembro de 2024, sendo as providências determinadas por meio da Portarias nº 11.921, de 07/01/2026, e a penalidade aplicada conforme Portaria nº 11.922, de 07/01/2026.

Sinimbu (RS), 15 de julho de 2026.

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4372, em 15 de julho de 2026. Código identificador 8F6D3392: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.