Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2026
INSTAURA SINDICÂNCIA.
GABINETE DO PREFEITO
INSTAURA SINDICÂNCIA.
PORTARIA Nº 12.195, DE 13 DE MAIO DE 2026.
INSTAURA SINDICÂNCIA.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Ocorrência Policial nº 28/2026/151838 (anexa), por meio da qual a Secretaria de Educação, Cultura e Turismo relata o furto de bens públicos ocorrido na EMEF Sete de Setembro, localidade de Linha Estância Schmidt, interior do Município, no início de dezembro de 2025;
CONSIDERANDO que os bens fazem parte do patrimônio do município, destinados à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo, setor EMEF Sete de Setembro, sob os seguintes números de registro patrimonial e descrição:
a) 1.275, “CLASSE ESCOLAR”;
b) 2.646, “CLASSE ESCOLAR”;
c) 1.218, “CADEIRA MADEIRA”;
d) 1.224, “CADEIRA MADEIRA”,
e) 1.227, “CADEIRA MADEIRA”;
f) 1.228, “CADEIRA MADEIRA”;
g) 1.238, “CADEIRA MADEIRA”;
h) 1.243, “CADEIRA MADEIRA”;
i) 2.676, “MESA PROFESSOR”.
CONSIDERANDO o teor do art. 21 do Decreto nº 1.428, datado de 02/08/2010;
CONSIDERANDO a inexistência de outros elementos objetivos de identificação dos fatos e o dever da administração de proceder na devida apuração do ocorrido,
RESOLVE:
1. Instaurar Sindicância para apurar o fato acima citado;
2. Designar a Comissão Processante, devidamente nomeada pela Portaria nº 11.576, de 26/05/2025 e pela Portaria n° 11.720, de 05/08/2025, para proceder nos trabalhos;
3. Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório final.
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal