Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO IRRECUPERÁVEL (SUCATA), PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E RESPECTIVA BAIXA DE BENS MÓVEIS CLASSIFICADOS COMO INSERVÍVEIS, POR MOTIVO IRRECUPERÁVEL (SUCATA), PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 3.245, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a desafetação e respectiva baixa de bens móveis classificados como inservíveis, por motivo irrecuperável (sucata), para o município e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 10, inciso X, e art. 66, incisos VI e XXV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o determinado no Decreto nº 1.428, especialmente a partir do art. 18 e seguintes;
CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 043/2026 apresentado pela Secretaria de Saúde e Bem Estar Social, com data de 15 de maio de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Ficam desafetados e é procedida a baixa da qualidade de bem público, por motivo irrecuperável (sucata), os bens móveis sob o seguinte número patrimonial:
I - Patrimônio nº 613, “MESA (ESCRIVANINHA) EM MDF COM PINTURA CINZA”;
II - Patrimônio nº 8.967, “ARMÁRIO MÉDIO TAM 204 X 63 X 92CM MARCA DESIGN”;
III - Patrimônio nº 9.000, “MESA REUNIÃO RETANGULAR 2,50 X 1,20 X 0,74M DESIGN”;
IV - Patrimônio nº 10.686, “ARMARIO C/ 180 X 100 X 50CM (ALT.X LARG. X PROF.) 3 REPART”;
V - Patrimônio nº 12.560, “MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;
VI - Patrimônio nº 7.034, “ARMARIO ALTO C/ 02 PORTAS MED 1,60MX 0,90MX0,40M”;
VII - Patrimônio nº 7.035, “ARMARIO ALTO C/ 02 PORTAS MED 1,60MX 0,90MX0,40M”;
VIII - Patrimônio nº 7.036, “ARMARIO ALTO C/ 02 PORTAS MED 1,60MX 0,90MX0,40M”;
IX - Patrimônio nº 7.056, “ARMARIO C/ 03 PORTAS MEDINDO 1,60 X 1,35 X 0,40”;
X - Patrimônio nº 8.972, “ARMÁRIO MÉDIO TAMANHO: 160 X 50 X 90CM MARCA DESIG”;
XI - Patrimônio nº 12.505, “ARMARIO BAIXO (BALCÃO) 03 PORTAS COM CHAVE COR CINZA”;
XII - Patrimônio n º 12.690, “BALCÃO DE PIA COM PÉS 1,20 MDF/MDP”;
XIII - Patrimônio nº 12.563, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;
XIV - Patrimônio nº 12.564, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;
XV - Patrimônio nº 12.562, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”;
XVI - Patrimônio nº 12.561, MESA DE TRABALHO EM L (O L A ESQUERDA), COM TAMPO MDP 25MM”.
Art. 2º Fica cargo da Secretaria de Finanças e Planejamento, através do Setor de Patrimônio, as providências do disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.