Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2026
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 457.842,80 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 457.842,80 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.228, DE 06 DE MARÇO DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº. 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1ºSão abertos créditos suplementares no montante de R$ 457.842,80 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
05
SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL
004
Malha Viária
26.782.1004
MOBILIDADE RURAL
26.782.1004.2023
MANUT.ESTRADAS, ACESSOS ÀS PROPRIEDADES, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000184 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
106.225,00
06
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.
003
Industria e Comercio
22.661.1007
DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS
22.661.1007.1088
ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015172 - 4.4.9.05.1
OBRAS E INSTALAÇÕES
119.350,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
12.361.1009
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1009.2051
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
000332 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.100,91
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
004
Educação Infantil
12.365.1010
VALORIZACAO DA EDUCACAO INFANTIL
12.365.1010.2143
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
0031
Fundeb
015183 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
57.150,89
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2073
MANUT. DO ATENDIMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
4500
Atenção Básica
014000 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.398,27
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.303.1021
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA À POPULAÇÃO
10.303.1021.2080
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4050
Farmácia Básica
000494 - 3.3.9.03.2
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
35.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.305.1020
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.1020.2101
MANUT. DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
Vigilância em Saúde
000498 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.075,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2095
MANUT. DE AÇÕES ESPECIALIZADAS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (Exames, consultas, cirurgias)
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
015541 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
354,11
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2084
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
015333 - 3.3.9.04.0
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
6.040,47
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
000442 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
2.148,15
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
08.245.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.245.1026.2111
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV, PAIF e FEAS)
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1059
FEAS
000560 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1059
FEAS
000562 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
004
Fundo Municipal do Idoso
08.241.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.241.1026.2141
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
759
Recursos Vinculados a Fundos
1073
FM Idoso
015227 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
457.842,80
Art. 2ºOs créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:
I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 225.575,00.
II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0540- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos, no valor de R$ 75.251,80.
III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 26.617,73.
IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, no valor de R$ 40.398,27.
V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 35.000,00.
VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00.
VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0759 - Recursos Vinculados a Fundos, no valor de R$ 30.000,00.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeito, 06 de março de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal