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Congresso

Secretaria Finanças e Planejamento · 28 de janeiro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2026

SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2026

O Prefeito Municipal de Sinimbu-RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, AUTORIZA a Contratação Direta disposta no processo de Dispensa de Licitação nº 005/2026, com base no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e no Parecer Jurídico apresentados para atender as exigências legais, declarando assim DISPENSÁVEL a licitação para a contratação de vaga em clínica (ILPI) para internação de munícipe em situação de vulnerabilidade social a ser oferecido por Mara R. dos Santos de Moura – ME, CNPJ 37419552/0001-49. Valor Total Anual: 29.583,60. Publique-se e cumpra-se.

Sinimbu, 27 de janeiro de 2026.

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4256, em 28 de janeiro de 2026. Código identificador 84775890: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.