Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2026
EDITAL DE CITAÇÃO - DIPAR FERRAGENS LTDA.
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CITAÇÃO - DIPAR FERRAGENS LTDA.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão Processante conduzindo o Processo Administrativo Especial instaurado pela Portaria nº 10.883, de 05/03/2024, com fundamento no art. 171, § 3º da Lei Municipal nº 531/2001, vem CITAR por meio do presente edital o representante legal da interessada DIPAR FERRAGENS LTDA., CNPJ nº 16.868.674/0001-42, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer no prazo de 15 (quinze) dias na sala da Comissão Processante, anexa à Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Glória, situada neste município, na Rua Bernardo Fuerstenau nº 20, para cientificar-se dos atos do processo, inclusive de que poderá se fazer acompanhar por advogado legalmente constituído para fazer sua defesa e poderá, querendo, apresentar defesa por escrito.
O não comparecimento injustificado acarretará a decretação de revelia, nos termos do art. 172, parágrafo único da Lei Municipal nº 531/2001.
Sinimbu (RS), 15 de abril de 2026.
EDSON VIVIANI FILHO
Presidente da Comissão Processante