Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2026
REVOGA A PORTARIA Nº 12.061, DE 04 DE MARÇO DE 2026, QUE ESTABELECE SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS, COM RECOLHIMENTO ADICIONAL DE INSS.
GABINETE DO PREFEITO
REVOGA A PORTARIA Nº 12.061, DE 04 DE MARÇO DE 2026, QUE ESTABELECE SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS, COM RECOLHIMENTO ADICIONAL DE INSS.
PORTARIA Nº 12.303, de 28 de julho de 2026
REVOGA A PORTARIA Nº 12.061, DE 04 DE MARÇO DE 2026, QUE ESTABELECE SERVIDORES EXPOSTOS A AGENTES NOCIVOS, COM RECOLHIMENTO ADICIONAL DE INSS.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a função desempenhada pelo servidor indicado na Portaria nº 12.061, de 04 de março de 2026, que estabelece servidores expostos a agentes nocivos, com recolhimento adicional de INSS, não se encontra na relação de atividades com exposição a agentes nocivos,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 12.061, de 04 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito, 28 de julho de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal