Gabinete do Prefeito · 24 de março de 2026
DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 10.438 DE 04/08/2023.
GABINETE DO PREFEITO
DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 10.438 DE 04/08/2023.
PORTARIA Nº 12.110, de 23 de março de 2026.
DETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 10.438 DE 04/08/2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SINIMBU, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso VI, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o relatório final apresentado pela Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 10.438, de 04/08/2023, e considerando o teor do despacho final datado de 05 de março de 2026,
RESOLVE:
1. Oficiar o Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE para que este informe os valores já retidos e/ou recuperados das credenciadas;
2. Após resposta, que os autos sejam remetidos à Procuradoria Jurídica para verificar a possibilidade de habilitação nas ações judiciais propostas pelo CISVALE, na condição de terceiro interessado;
3. Após, arquive-se o processo no lugar de costume.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal