Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E LDO 2026 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL 2026/2029 E LDO 2026 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
LEI Nº 2.345, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Autoriza o Poder Executivo a incluir AÇÃO no Plano PLURIANUAL 2026/2029 e LDO 2026 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É incluído na Lei nº. 2.238, de 13/08/2025 – PLURIANUAL 2026/2029 e na Lei nº 2.263, de 31/10/2025 – LDO 2026, nova Ação no Programa Temático 0001 – PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES, na forma do ANEXO, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 2º É o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de R$-200.000 (Duzentos mil reais) assim especificados:
0100 – CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES
0101 – Câmara Municipal Vereadores
0100000000.000 – Legislativa
0103100000.000 – Ação Legislativa
010310001.0000 – PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES
010310001.1121 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - LEGISLATIVO
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00
TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3º O crédito de que trata o artigo anterior será coberto a seguinte redução orçamentária:
0100 – CÂMARA MUNICIPAL VEREADORES
0101 – Câmara Municipal Vereadores
0100000000.000 – Legislativa
0103100000.000 – Ação Legislativa
010310001.0000 – PROGR.GESTAO E MANUT.CAMARA VEREADORES
010310001.1002 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
4.4.90.61 – Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal