Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2026
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.287, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Estabelece o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido na revisão geral, anual, o percentual de 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento), no ano de 2026, aos servidores do Poder Legislativo do Município de Sinimbu.
Art.2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2026.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir de 1ºde janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal