ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.381.652,84 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 2.381.652,84 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).
DECRETO Nº 3.230, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
Abre créditos suplementares no valor de R$ 2.381.652,84 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,
DECRETA:
Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 2.381.652,84 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) assim especificados:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO
02
GABINETE DO PREFEITO
001
Gabinete do Prefeito
26.782.1033
DEFESA CIVIL
26.782.1033.1102
RECONSTRUÇÃO PONTES DANIFICADAS PELA ENCHENTE
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015575 - 4.4.9.05.1
OBRAS E INSTALAÇÕES
158.210,00
03
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
001
Gabinete do Secretario
04.122.0003
PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. ADMINISTRACAO
04.122.0003.2009
MANUTENCAO SETOR PESSOAL
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000057 - 3.1.9.01.6
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
03
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
002
Encargos Gerais do Município
04.122.0003
PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. ADMINISTRACAO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4362, em 1 de julho de 2026. Código identificador 4EC9A32B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
04.122.0003.2010
MANUT. DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000068 - 3.3.9.09.2
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
68.700,00
03
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
002
Encargos Gerais do Município
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015305 - 3.3.9.03.6
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
35.000,00
05
SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL
003
Hidráulica Municipal
17.511.1002
ÁGUA POTAVEL
17.511.1002.1085
IMPLANTAÇÃO REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
706
Transferência Especial da União
1025
Emenda Especial
015511 - 4.4.9.05.1
OBRAS E INSTALAÇÕES
577.430,46
05
SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL
004
Malha Viária
26.782.1004
MOBILIDADE RURAL
26.782.1004.2023
MANUT.ESTRADAS, ACESSOS ÀS PROPRIEDADES, PONTES, PONTILHOES E BUEIROS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000184 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
05
SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL
004
Malha Viária
26.782.1004
MOBILIDADE RURAL
26.782.1004.2025
MANUTENCAO DO PARQUE RODOVIARIO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000194 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
300.000,00
06
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.
002
Agricultura
20.608.1006
INCENTIVO À PRODUCAO PRIMARIA
20.608.1006.1087
AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
1037
Equipam. Agrícolas/ Rodoviários
015574 - 4.4.9.05.2
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.845,00
06
SECRET.AGRICULTURA,IND.COM.,MEIO AMB.
004
Fundo Munic.do Meio Ambiente
18.541.1008
MEIO AMBIENTE
18.541.1008.2044
MANUT. ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE (Ações de Fiscalização e Licenciamento Ambiental)
500
Recursos não Vinculados de Impostos
1062
FM Meio Amb.
013985 - 3.1.9.09.4
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4.785,82
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
001
Gabinete do Secretario
12.122.0007
PR.GEST. MAN.SECR.EDUCACAO,CULT. TURISMO
12.122.0007.1028
AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE-GAB.SECR.
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
000284 - 4.4.9.05.2
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.000,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
12.361.1009
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1009.1029
AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE E REFORMAS- EMEFs
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0020
MDE
000296 - 4.4.9.05.2
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.050,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
12.361.1009
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1009.2051
MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
1001
MEC/FNDE
015457 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
55,80
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
002
Ensino Fundamental
546
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
0031
Fundeb
015577 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11.566,83
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
005
Ens. Médio,Superior e Profissionalizante
12.362.1012
VALORIZAÇÃO DO ENS. MÉDIO, ED. SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE
12.362.1012.2061
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MÉDIO
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000359 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
006
Desporto e Turismo
27.812.1017
VALORIZACAO DO DESPORTO AMADOR
27.812.1017.2071
MANUTENCAO DO DESPORTO AMADOR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015281 - 4.4.9.05.2
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16.646,00
07
SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO
008
Transporte Escolar
12.361.1009
VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1009.2050
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
550
Transferência do Salário-Educação
1003
SALÁRIO EDUCACAO
000351 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
85.045,93
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2084
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4500
Atenção Básica
000441 - 3.3.9.01.4
DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4011
Atenção Básica
000466 - 3.3.9.03.0
MATERIAL DE CONSUMO
49.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.305.1020
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.305.1020.1064
AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - EPIDEMIOLOGIA
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4502
Vigilância em Saúde
000528 - 4.4.9.05.2
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.2089
MANUT. DE AÇÕES PARA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL (PPV)
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4011
Atenção Básica
013789 - 3.1.9.01.1
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
28.132,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
001
Fundo Municipal Saude
10.301.1018
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
10.301.1018.1056
ESTRUTURAÇÃO DAS REDES DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - AQUISIÇÃO MATERIAL PERMANENTE
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
4293
Equip.e Mat.Permanente
015350 - 4.4.9.05.2
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.025,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
003
Fundo Ass. Social
08.122.1026
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.122.1026.1066
AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE - CRAS
665
Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
1059
FEAS
000563 - 4.4.9.05.2
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.100,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
005
Fundo Crianca e Adolesc.
08.243.1027
ASSISTENCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.1027.2114
MANUT. CONSELHO TUTELAR
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
000587 - 3.3.9.03.9
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.600,00
08
SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
006
Habitação
16.482.1036
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.482.1036.1105
CONSTRUÇÃO CASAS HABITACIONAIS
500
Recursos não Vinculados de Impostos
0001
Recursos Livres
015576 - 4.4.9.05.1
OBRAS E INSTALAÇÕES
422.460,00
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
2.381.652,84
Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:
I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 1.556.451,82.
II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0546- Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI, no valor de R$ 11.566,83.
III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0550 - Transferência do Salário-Educação, no valor de R$ 85.045,93.
IV – Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, no valor de R$ 55,80.
V - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 8.000,00.
VI - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 78.157,00.
VII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social, no valor de R$ 4.100,00.
VIII - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados, no valor de R$ 60.845,00.
IX - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0706 - Transferência Especial da União, no valor de R$ 577.430,46.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.