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Congresso

Secretaria Finanças e Planejamento · 6 de janeiro de 2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 122/2025

SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 122/2025

O Prefeito Municipal de Sinimbu-RS, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021 e suas alterações posteriores, AUTORIZA a Contratação Direta disposta no processo de Dispensa de Licitação nº 122/2025, com base no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e no Parecer Jurídico apresentados para atender as exigências legais, declarando assim DISPENSÁVEL a licitação para a contratação de serviço especializado de desinsetização, desratização e limpeza de caixas d’água, a serem executados por INVICTA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ 47.712.414/0001-07. Valor Total: 6.657,40. Publique-se e cumpra-se.

Sinimbu, 05 de janeiro de 2026.

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4240, em 6 de janeiro de 2026. Código identificador 4B808F03: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.