Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2026
APLICA PENALIDADE À EMPRESA AMPLIE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA.
GABINETE DO PREFEITO
APLICA PENALIDADE À EMPRESA AMPLIE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA.
PORTARIA Nº 12.127, de 26 de março de 2026.
APLICA PENALIDADE À EMPRESA AMPLIE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SINIMBU, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso VI, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o relatório final apresentado pela Comissão Processante instaurada pela Portaria nº 11.771, de 08/09/2025, e considerando o teor do despacho final datado de 10 de março de 2026,
CONSIDERANDO as determinações contidas na Portaria nº 12.126, datada de 26 de março de 2026,
APLICA:
1. À Empresa AMPLIE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.095.248/0001-04, a pena de multa contratual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato em caso de inexecução total do objeto, na forma prevista na cláusula 18.2 do Contrato de Fornecimento nº 090/2025; e
2. Demais diligências legais.
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2026.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal