Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 501, DE 08/08/2001
GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 501, DE 08/08/2001
LEI Nº 2.192, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Altera a redação do art. 3º. da Lei Municipal nº. 501, de 08/08/2001.
WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 3º. da Lei Municipal nº 501, de 08/08/2001, passa a contar com a seguinte redação:
“Art. 3º. O valor total mensal do vale-alimentação será de R$ 600,00 (seiscentos reais) e a participação dos servidores com desconto mensal em folha de 1% (um por cento) do valor total dos vales.” (NR)
Art. 2º O vale-alimentação com o novo valor, conforme previsto no artigo anterior, terá início a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2025.
WILSON MOLZ
Prefeito Municipal